Difere a condição suspensiva do termo inicial porque aquela

Gabarito Letra E

Diferenças exigidas na questão entre condição e termo:

Condição Suspensiva:
- Derivam exclusivamente da vontade das partes
- Evento futuro e incerto
- Suspende o exercício e a aquisição do direito

Termo Inicial:
- Derivam exclusivamente da vontade das partes
- Evento futuro e certo
- Suspende o exercício, mas não a aquisição do direito

Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito

Bons estudos

Condição - Suspende o Exercício e a Aquisição

Termo Inicial - Futuro e Incerto - Suspende o Exercício, mas NÃO a aquisição do direito.

Encargo - Não suspende nem o exercício nem a aquisição do direito.

RESPOSTA: E

CONDIÇÃO SUSPENSIVA:

- acontecimento futuro e incerto que subordina a aquisição de direitos, deveres e deflagração de efeitos de um determinado negócio jurídico.

- cláusula acessória pela qual as partes subordinam a eficácia do negócio a acontecimento futuro e incerto (CESPE/2016).

Diferenças:

Condição:

Deriva exclusivamente da vontade das partes;

Evento Futuro e Incerto;

Suspende o exercício e a aquisição do direito.

Termo:

Pode ser Convencional (pelas partes), de Direito ( lei ou juiz) ou de Graça (dilação de prazo concedida pelo juiz ao devedor);

Evento Futuro e Certo;

Suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Semelhanças: Em ambos é permitida a prática de atos de conservação do direito.

Fonte: Direito Civil esquematizado.

Tive dificuldade de entende que:

Condição suspensiva: suspende o exercício e a aquisição do direito, pois é refernete a um futuro incerto. (Ex: se você casar, ganha uma casa) não é certo que vai casar, por isso, não pode usar a casa nem tem direito sobre ela.

Termo inicial: Suspende o exercício, mas não a aqisição do direito, pois é referente a um futuro certo. (ex. quando eu morrer, você ganha a casa) é certo que irei morrer, por isso o direito é adquirido, mas só pode ter exercício quando o termo inicial ocorrer (a minha morte).