De acordo com a Lei Maria da Penha, é entendida como qualqu...

Na questão em análise, o texto nos apresenta um conceito importante da Lei Maria da Penha, que trata especificamente sobre os tipos de violência contra a mulher. Neste caso, precisamos identificar qual tipo de violência é descrito.

A alternativa correta é a D - Violência Psicológica. A descrição dada no enunciado refere-se claramente a ações que visam prejudicar o estado emocional e psicológico da vítima, envolvendo aspectos como manipulação, humilhação, vigilância constante e outros comportamentos que afetam a saúde psicológica e a autodeterminação.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Violência Patrimonial: Esta envolve danos ou subtração dos bens ou recursos econômicos da vítima, como destruir documentos pessoais, bens ou objetos de valor, o que não é o foco da descrição fornecida.
• B - Violência Física: Relaciona-se a qualquer ação que cause dano físico à vítima, como socos, tapas ou qualquer outro tipo de agressão física, o que também não se encaixa na descrição do enunciado.
• C - Violência Sexual: Refere-se a qualquer conduta que force a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, o que não é tratado no enunciado.
• E - Violência Moral: Trata-se de calúnia, difamação ou injúria contra a vítima, buscando ferir sua honra ou dignidade, o que também não é contemplado na descrição oferecida.

Para resolver questões desse tipo, é fundamental conhecer bem os conceitos e definições presentes na Lei Maria da Penha, bem como ser capaz de identificar as características de cada tipo de violência.

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Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.