A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido...

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Q2420871

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda |

Q2420871 Direito Tributário

A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada pela alternativa:

Princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; analogia; equidade.

Analogia; princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; equidade.

Princípios gerais do direito tributário; princípios gerais do direito público; equidade; analogia.

Princípios gerais do direito público; Princípios gerais do direito tributário; analogia; equidade.

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A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido...

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