De acordo com a Lei Complementar no 652/2019, o resultado de...

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Q2667495 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar no 652/2019, o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais, considera-se:

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