O Presidente da República, consoante as normas constitucio...

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Q449742 Direito Constitucional
O Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam-se
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alt. e

Art. 84 CF. Compete privativamente ao Presidente da República:

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição; 

bons estudos

a luta continua



a) O Presidente da república não escolhe o Presidente do TSE. Este será eleito pelo próprio TSE, dentre os Ministros do STF (parágrafo único do art 119 da CF)

b) Não faz sentido falar-se em sanção de medidaa provisórias pelo Presidente da República se ele próprio as edita. 

c) o Presidente do Senado não será indicado pelo Presidente da República. Ele será eleito pelo próprio Senado, mediante voto da maioria simples, estando presentes a maioria absoluta dos senadores

d) conceder anistia é de competência do poder legislativo

e) correta

Preciso estudar mais!!

Gabarito Letra E.


Art. 84, II - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;


XIII - Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;


XXIII - Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

Sobre a letra D

Art. 128. O Ministério Público abrange:

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

 

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