Julgue o item seguinte acerca da utilização da faixa de do...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil |
Q438662
Engenharia Civil
Julgue o item seguinte acerca da utilização da faixa de domínio e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária.
Caso a faixa de domínio de uma rodovia concedida seja invadida por terceiros, será responsabilidade da concessionária informar à ANTT, para que essa agência adote as providências judiciais necessárias à sua desocupação.
Caso a faixa de domínio de uma rodovia concedida seja invadida por terceiros, será responsabilidade da concessionária informar à ANTT, para que essa agência adote as providências judiciais necessárias à sua desocupação.
Comentários
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Cabe a concessionária tomar todas as providências para a desocupação da faixa de domínio.
a administração pública possui o poder da autoexecutoriedade,
isso significa que ela independe de permissões para exercer seus atos
:)
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