É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo ...

Vamos analisar a questão referente ao artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, que trata sobre a garantia de um benefício mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Alternativa correta: A - um salário-mínimo.

O tema central da questão é a garantia do benefício assistencial conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é um direito estabelecido na LOAS, que assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal para pessoas portadoras de deficiência e idosos (com 65 anos ou mais) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e a LOAS, o BPC é destinado a quem não tem condições de sustento, sendo um dos pilares da assistência social no Brasil.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa A está correta porque, segundo a legislação vigente, o BPC é fixado em um salário-mínimo. Este valor tem a finalidade de garantir o mínimo necessário para a sobrevivência do beneficiário.

Análise das alternativas incorretas:

B - dois;
Está incorreta, pois o benefício não corresponde a dois salários-mínimos. A legislação especifica claramente que é apenas um salário-mínimo.

C - três;
Também está incorreta. Não existe previsão legal para um benefício dessa natureza equivalente a três salários-mínimos.

D - quatro;
Não é uma alternativa válida, pois o benefício assistencial é sempre de um salário-mínimo, conforme estabelecido pela LOAS.

E - cinco.
Da mesma forma, é incorreta. O benefício não pode exceder um salário-mínimo.

Estratégia para interpretação: Ao responder questões sobre legislação, é crucial entender o texto legal básico e focar nas palavras-chave, como "benefício", "mensal", e "salário-mínimo". Pegadinhas em questões de concurso geralmente envolvem valores ou detalhes pequenos que destoam da legislação exata.

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GABARITO: LETRA A

===> e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;               

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!