Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com ...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
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Q2493555
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual
perante a lei, analisar os itens.
I. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
II. É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
II. É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Está CORRETO o que se afirma: