Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2493555 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, analisar os itens.

I. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
II. É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas