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Q3037155 Arquitetura

Julgue o item seguinte, com base na legislação pertinente ao BIM (building information modelling).


O BIM será preferencialmente adotado nas licitações de obras de engenharia e arquitetura, sempre que adequado ao objeto da licitação. 

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A preferência pela adoção do BIM em licitações está mencionada no Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020:

Art. 4º "Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão exigir o uso do BIM em seus processos licitatórios para contratações de obras e serviços de engenharia a partir das datas estabelecidas nos incisos do § 1º."

De acordo com a Lei 14133/20 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

Art. 19.

§ 3º Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção ( Building Information Modelling  - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

CERTO

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