Julgue o item seguinte, com base na legislação pertinente ao...

Para entender a questão apresentada, precisamos focar no conceito de BIM (Building Information Modelling), que é uma metodologia digital usada no planejamento, execução e gestão de obras de arquitetura e engenharia. O BIM permite a criação de um modelo digital que traz informações detalhadas de um projeto, facilitando a coordenação e comunicação entre as partes envolvidas.

A questão aborda a aplicação do BIM nas licitações de obras. A legislação vigente recomenda que o BIM seja utilizado preferencialmente nesses processos, quando considerado adequado ao objeto da licitação. Isso significa que o uso do BIM não é obrigatório em todas as circunstâncias, mas ele é altamente recomendado devido aos benefícios que oferece.

Alternativa Correta: C - certo

A afirmação está correta porque reflete a legislação atual sobre o uso do BIM em projetos de obras públicas, que visa melhorar a eficiência e a qualidade dos processos de construção. A utilização do BIM é preferida sempre que os requisitos do projeto permitirem, promovendo melhores resultados através de um planejamento mais detalhado e uma execução mais coordenada.

Portanto, a alternativa correta é C (certo), pois alinha-se com a recomendação legal do uso do BIM em licitações.

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A preferência pela adoção do BIM em licitações está mencionada no Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020:

Art. 4º "Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão exigir o uso do BIM em seus processos licitatórios para contratações de obras e serviços de engenharia a partir das datas estabelecidas nos incisos do § 1º."

De acordo com a Lei 14133/20 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

Art. 19.

§ 3º Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção ( Building Information Modelling  - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

CERTO

CERTO

Consoante a Lei 14133/20:

Art. 19.

§ 3º Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção ( Building Information Modelling  - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

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