O ensino fundamental, etapa crucial na formação do indivíduo...

O ensino fundamental, etapa crucial na formação do indivíduo, se configura como alicerce para o desenvolvimento de habilidades essenciais e a construção de uma base sólida de conhecimento. No Brasil, essa etapa da educação básica obrigatória, nos termos do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – nº 9.394/1996, se estende por nove anos, com início aos 6 anos de idade, e tem como objetivo central a formação básica do cidadão. Nesse artigo há diretrizes que deverão ser observadas por todos os sistemas educacionais brasileiros sobre o funcionamento do ensino fundamental:

I. Os sistemas de ensino têm a permissão de dividir essa etapa em ciclos.

II. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem, nessa etapa, implementar o regime de progressão continuada, respeitando as normas estabelecidas pelo sistema de ensino correspondente.

III. O ensino fundamental regular será oferecido em língua portuguesa, garantindo às comunidades indígenas o direito de usar suas línguas nativas.

IV. Essa etapa de ensino será realizada presencialmente, permitindo o ensino à distância somente em situações de emergência.

V. O estudo sobre os símbolos nacionais será abordado como um tema transversal nos currículos.


Está correto o que se afirma em