Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei de Responsabilidade ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1705715 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 29, define a dívida pública consolidada ou fundada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis ou contratos.

II. À luz do artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito C

Quanto ao item I:

A dívida pública consolidada ou fundada é apurada SEM duplicidade.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo