Sobre as regras constitucionais relativas ao orçamento públi...

O tema central da questão é a abertura de créditos extraordinários no orçamento público, conforme previsto na Constituição Federal. Para resolver essa questão, é necessário entender as circunstâncias em que esses créditos podem ser autorizados.

A alternativa correta é a B - imprevisíveis e urgentes. De acordo com o artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, créditos extraordinários só podem ser abertos para atender a despesas que sejam imprevisíveis e urgentes. Esses créditos são uma exceção à regra geral do orçamento, utilizados em situações de emergência, como desastres naturais ou outras situações que não poderiam ser previstas no planejamento orçamentário.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - exigíveis a longo prazo: Créditos para despesas exigíveis a longo prazo não se enquadram na categoria de créditos extraordinários. Tais despesas devem ser planejadas e incluídas no orçamento regular, não necessitando de abertura extraordinária.

C - de pessoal ativos e inativos: Despesas com pessoal são previsíveis e, portanto, devem ser contempladas no orçamento anual. Não há necessidade de abertura de crédito extraordinário para esse tipo de despesa, a menos que surja uma situação específica e imprevisível, o que não é o caso aqui.

D - de investimento em infraestrutura: Investimentos em infraestrutura, geralmente, são planejados com antecedência e incluídos no orçamento regular. Créditos extraordinários são reservados para situações urgentes e imprevisíveis, não para investimentos planejados.

Portanto, apenas a alternativa B está de acordo com as regras constitucionais para abertura de créditos extraordinários. Essas despesas precisam ser realmente imprevistas e de caráter de urgência.

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Letra. B...imprevisíveis e urgentes.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES --> SUPLEMENTAR ORÇAMENTO, JÁ TEM ORÇAMENTO, VAI REFORÇAR O QUE JÁ EXISTE

CRÉDITOS ESPECIAIS --> ABRE ESSE CRÉDITO PRA DESPESA AUTORIZADA MAS QUE POSSUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ZEROOO

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO --> DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES... GUERRA.. CALAMIDADE PÚBLICA.... ALAGAMENTO GIGANTE

LETRA B