Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos do artigo 4º da...

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Q1705718 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos termos do artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

II. Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa qualquer conjunto de dados ao qual deve-se dar ampla publicidade em um prazo de, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas.

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Alternativas

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ALTERNATIVA B

I - Verdadeira de acordo com o Art. 4º, inciso VII

II - Falsa - Art. 4º inciso III: informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado

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