Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, a receita classifica-se e...

O tema central da questão é a classificação econômica das receitas, conforme a Lei nº 4.320/64. Essa classificação é essencial para entender como o governo categoriza suas receitas, ajudando a planejar e monitorar a execução orçamentária.

Alternativa correta: A - tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes.

Essa alternativa está correta porque refere-se a categorias de receitas que são classificadas como receitas correntes. As receitas correntes são aquelas que o governo obtém regularmente ao longo do exercício financeiro, e incluem:

• Receitas tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
• Receitas de contribuições: valores arrecadados para financiar determinadas atividades governamentais.
• Receitas patrimoniais: rendimentos obtidos com o patrimônio do governo, como aluguéis.
• Receitas agropecuárias, industriais e de serviços: receitas obtidas de atividades econômicas desenvolvidas pelo governo.

Análise das alternativas incorretas:

B - Embora o superávit do Orçamento Corrente resulte do balanceamento das receitas e despesas correntes, ele não constitui em si uma receita orçamentária. O superávit é um resultado econômico e não uma categoria de receita.

C - Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e conversão de bens e direitos são classificadas como receitas de capital, não correntes. Receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio do governo e não são arrecadadas regularmente.

D - Recursos financeiros recebidos de outras entidades, destinados a atender despesas, geralmente são classificados como transferências de capital, que também são receitas de capital, especialmente se forem destinadas a investimentos ou amortização de dívidas.

Ao analisar as alternativas, é fundamental entender que a classificação econômica busca separar as receitas que têm caráter mais regular e aquelas vinculadas a mudanças no patrimônio público. Essa compreensão é chave para resolver questões similares.

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Gabarito A

Lei nº 4.320/64

a) Art. 11 § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

RECEITAS CORRENTES

Receita tributária

Receita de contribuições

Receita patrimonial

Receita agropecuária

Receita industrial

Receita de serviços

Transferências correntes

Outras receitas correntes

b) Art. 11 § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

c) Art. 11 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

d) Art. 11 § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (não é qualquer despesa)

Gabrito: A

A) tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes. (Art.11,§1º)

B) com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui receita orçamentária.

com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui receita orçamentária. (Art.11,§3º)

C) provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos, são receitas correntes.

provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos, são receitas de capital. (Art.11,§2º)

D) provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender quaisquer despesas, são receitas correntes.

provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes, são receitas correntes; (Art.11,§1º)

Atente que se disser:

(...)provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesa de Capital, são receitas de capital. (Art.11,§2º)

A. Tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes.

• Resposta: Correta. De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes incluem receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, entre outras.

B. Com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui receita orçamentária.

• Resposta: Incorreta. O superávit do Orçamento Corrente é uma forma de apurar o saldo positivo entre receitas e despesas correntes, mas não constitui uma receita orçamentária por si só. Ele é uma medida de resultado.

C. Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos, são receitas correntes.

• Resposta: Incorreta. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos são consideradas receitas de capital, não correntes.

D. Provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender quaisquer despesas, são receitas correntes.

• Resposta: Incorreta. As transferências recebidas de outras entidades públicas ou privadas podem ser tanto receitas correntes quanto de capital, dependendo da finalidade a que se destinam. Transferências correntes são para despesas correntes, enquanto transferências de capital são para despesas de capital.

A alternativa correta é:

A. Tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes.

Esta alternativa está de acordo com a classificação de receitas correntes conforme a Lei nº 4.320/64.