Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, a receita classifica-se e...

Gabarito A

Lei nº 4.320/64

a) Art. 11 § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

RECEITAS CORRENTES

Receita tributária

Receita de contribuições

Receita patrimonial

Receita agropecuária

Receita industrial

Receita de serviços

Transferências correntes

Outras receitas correntes

b) Art. 11 § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

c) Art. 11 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

d) Art. 11 § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (não é qualquer despesa)

Gabrito: A

A) tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes. (Art.11,§1º)

B) com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui receita orçamentária.

com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui receita orçamentária. (Art.11,§3º)

C) provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos, são receitas correntes.

provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos, são receitas de capital. (Art.11,§2º)

D) provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender quaisquer despesas, são receitas correntes.

provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes, são receitas correntes; (Art.11,§1º)

Atente que se disser:

(...)provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesa de Capital, são receitas de capital. (Art.11,§2º)

A. Tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes.

• Resposta: Correta. De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes incluem receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, entre outras.

B. Com o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui receita orçamentária.

• Resposta: Incorreta. O superávit do Orçamento Corrente é uma forma de apurar o saldo positivo entre receitas e despesas correntes, mas não constitui uma receita orçamentária por si só. Ele é uma medida de resultado.

C. Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos, são receitas correntes.

• Resposta: Incorreta. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos são consideradas receitas de capital, não correntes.

D. Provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender quaisquer despesas, são receitas correntes.

• Resposta: Incorreta. As transferências recebidas de outras entidades públicas ou privadas podem ser tanto receitas correntes quanto de capital, dependendo da finalidade a que se destinam. Transferências correntes são para despesas correntes, enquanto transferências de capital são para despesas de capital.

A alternativa correta é:

A. Tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes.

Esta alternativa está de acordo com a classificação de receitas correntes conforme a Lei nº 4.320/64.