As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) visam am...

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) visam ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do fortalecimento do complexo industrial do país. O objetivo principal é financiar o desenvolvimento nacional para reduzir os custos de aquisição dos medicamentos e produtos que atualmente são importados ou que representam um alto custo para o sistema. Tendo como base a RDC 2531 de 2014, considere as afirmações abaixo.

I As PDP são parcerias que envolvem a cooperação mediante acordo entre instituições públicas e entre instituições públicas e entidades privadas para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica do país em produtos estratégicos para atendimento às demandas do SUS.

II No caso da empresa detentora da tecnologia utilizar o insumo farmacêutico ativo (IFA) internacional, a empresa a internalizar a tecnologia deve manter o IFA internacional após conclusão da internalização.

III Para a primeira aquisição, o registro sanitário do produto objeto da PDP poderá ser da instituição pública ou da entidade privada, desde que esteja em processo comprovado de desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia.

IV O ano 1 da PDP se iniciará a partir da assinatura do termo de compromisso e formalização de acordo ou contrato entre as partes, iniciando as etapas de desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia do produto objeto da PDP com observância dos critérios, diretrizes e orientações da RDC 2531 supra mencionada.

Em relação ao exposto, estão corretas as afirmações