O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanê...

- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada
um;
 

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

a)III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

b) I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:    

a) pré-escola;  

b) ensino fundamental; 

c) ensino médio;     

c)II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  

d)IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;       

e)V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm

Em atendimento educacional é preferencialmente e não exclusivamente  

GABARITO "E"

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A) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, PREFERENCIALMENTE na rede regular de ensino.

B) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré escola, ensino fundamental e ensino MÉDIO.

C) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (CINCO) anos de idade.

D) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para TODOS os que não os concluíram na idade própria.

E) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Absurdo esses erros ,pagar pra isso????