Sobre o procedimento relativo aos processos da competência d...

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Q448936

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448936 Direito Processual Penal

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;

não caberá absolvição sumária;

contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;

em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;

na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

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