O protesto por novo júri

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Q208211

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208211 Direito Processual Penal

permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito.

é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau.

é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau.

é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado.

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