Conforme estabelecido pela Constituição da República Federat...

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Q974635

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974635 Direito Constitucional

Conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, no que diz respeito à política urbana,

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior e justa indenização em títulos.

o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade, independentemente do plano diretor.

o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem e à mulher, condicionados ao estado civil.

os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião, nos casos em que estabelecer a lei ordinária.

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