Sobre os atos administrativos, a classificação de um ato adm...

Gabarito: B

Gerais - destinatários indeterminados

Individuais - destinatários determinados

Segue a dica parceiros :

DESTINATÁRIOS: individuais; gerais

OBJETO: império; gestão; expediente

ALCANCE: interno; externo

FORMAÇÃO DE VONTADE: simples; composto; complexo

LIBERDADE DO AGENTE: vinculado; discricionário

EFICÁCIA: nulo; inexistente; anulável; válido

Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.

"Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

1 Coríntios 15:58

Apenas adicionando algumas nomenclaturas que costumam aparecer em provas..

(Ps: algumas classificações variam a depender da doutrina)

Quanto a manifestação de vontade: Simples / compostos / complexos

Quanto aos destinatários: Geral , individual (Múltiplo / plúrimo) , singulares.

Quanto ao objeto: Império / Gestão

Quanto a estrutura: Concreto/ abstrato

A) Império e gestão.

Império = atos em que a administração age com supremacia.

ex: aplicação de uma multa a quem ande sem máscaras. (momento atual)

Gestão = também chamado de privado por alguns doutrinadores é o oposto do ato de gestão. aqui a administração age sem supremacia. exemplo: locação de um galpão pela administração.

B) Geral e individual.

Geral = Várias pessoas de forma indiscriminada.

Individual = Várias pessoas com um só ato. exemplo= nomeação em um concurso público. quando vc é nomeado é 1 ato com vários aprovados incluindo vc.

C) Interno = produção de efeitos internamente

e externo= produção de efeitos externos. atos de modo extroverso .

Estude como se fosse o último dia!

GABARITO B

império - há supremacia no ato [ superioridade ] 

gestão - sem supremacia no ato

interno - somente os atos dentro da adm

externo - somente os atos fora da adm

legalidade - age mediante lei 

mérito - juízo de conveniencia e oportunidade

geral - destinatários INDETERMINADOS

individual - destinatários DETERMINADOS

A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à classificação quanto aos destinatário.

a) Império e gestão.

Errado. Essa classificação se dá quanto ao objeto. Atos de império são "praticados pela Administração em posição de superioridade diante do particular. Exemplo: multa". Atos de gestão: "expedidos pela Administração em posição de igualdade perante o particular, sem usar de sua supremacia e regidos pelo direito privado. Exemplo: locação de imóvel."

b) Geral e individual.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Atos gerais ou regulamentares: "dirigidos a uma quantidade indeterminável de destinatários. São atos portadores de determinações, em regra, abstratas e impessoais, não podendo ser impugnados judicialmente até produzirem efeitos concretos em relação aos destinatários." Atos individuais: "aqueles direcionados a um destinatário determinado. Exemplo: promoção de servidor público."

c) Interno e externo

Errado. Essa classificação se dá quanto ao alcance. Atos internos: "produzem efeitos dentro da Administração, vinculando somente órgãos e agentes públicos". Atos externos: produzem efeitos perante terceiros."

d) Legalidade e mérito.

Errado. Não existe essa classificação.

Gabarito: B

Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.