Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894...

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Q2558963 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o item que se segue. 


A provisão, a descentralização administrativa e o destaque deverão ser efetivados por meio de Termo de Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).  

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