O Estatuto do Idoso, direcionado às pessoas com idade igual ...

Vamos analisar a questão sobre o Estatuto do Idoso, focando no tema dos crimes relacionados à discriminação de pessoas idosas.

O tema central da questão aborda a discriminação contra pessoas idosas, que é tratada como um crime conforme o artigo 96 da Lei nº 10.741 de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.

O artigo 96 prevê que discriminar pessoa idosa, dificultando seu acesso a serviços e direitos por motivo de idade, constitui um crime. Isso inclui impedir ou dificultar o acesso a operações bancárias, transporte, direito de contratar, entre outros meios necessários ao exercício da cidadania.

Alternativa Correta: C - crime em espécie.

Justificativa: A legislação classifica tal discriminação como um crime, devido à gravidade do ato que fere os direitos fundamentais dos idosos, conforme estabelecido no artigo 96 do Estatuto do Idoso. O termo "crime em espécie" refere-se a um delito específico descrito na lei.

Análise das alternativas incorretas:

A - Preconceito moral: Embora o ato descrito envolva preconceito, a legislação o categoriza como um crime, não apenas uma questão de moralidade.

B - Infração administrativa: Este termo se refere a violações que resultam em penalidades administrativas, como multas, mas não se aplicam a este caso de discriminação, que é tratado como crime.

D - Contravenção primária: Contravenções são infrações penais de menor gravidade, enquanto o artigo 96 classifica a discriminação como um crime, que é mais grave legalmente.

E - Agravo moral: Agravo moral pode se referir a danos à honra, mas neste contexto, a ação é tipificada como um crime.

Espero que esta explicação tenha esclarecido o tema para você. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de ifade:

Pena - reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

crime em espécie são aqueles que estão tipificados pelo código penal