Quanto ao poder de polícia municipal, assinale a afirmativa ...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere aos poderes administrativos, ao uso e ao abuso do poder, assinale a alternativa correta.
• Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.A atuação dos órgãos reguladores é sempre discricionária,...
• Sobre a Administração Pública em relação ao poder hierárquico existente, analise as assertivas abaixo. I. A hierarquia não é um ...
• Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.  Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.
• Segundo Maria Sylvia Di Pietro, "os órgãos da administração pública são estruturados de forma a criar uma relação de coordenação e subordinação...