Considere:I. Os Conselheiros do Tribunal de Contas da União ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q30653
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere:
I. Os Conselheiros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que possuam, entre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
II. As decisões do Tribunal das quais resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo.
III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supre- mo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os Conselheiros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que possuam, entre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
II. As decisões do Tribunal das quais resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo.
III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supre- mo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O Gabarito está errado, pois:I) ERRADA: o TCU é formado por MINISTROS e não por "Conselheiros", como afirma a questão.II) ERRADA: CF/88, Art. 71, § 3º - "As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa TERÃO eficácia de título executivo".III) ERRADA: "Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA".
Exatamente As três alternativas estão incorretas
Conselheiros = esfera estadual e municipal, onde houver.
Ministros = esfera federal
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos