A respeito da responsabilidade do município e de seus agente...
A respeito da responsabilidade do município e de seus agentes, analisar o caso abaixo.
E., particular, estacionou seu veículo perto de uma via pública que estava sendo pavimentada. J., operário da Prefeitura, durante a condução da retroescavadeira, acabou atingindo o veículo de E., e, em razão do dano causado pela colisão entre a retroescavadeira e o veículo estacionado, E. entrou com uma ação indenizatória contra o Município.
Sobre esta ação indenizatória, é CORRETO afirmar que: