A realização pela ANS de licitação para contratar empresa pa...

Alternativa correta: E - Errado

A afirmação de que a terceirização de serviços por autarquias federais, como a ANS, só é válida em casos de manifesta excepcionalidade não está correta. A Lei 8.666 de 1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, não prevê tal restrição. Na verdade, a terceirização pode ser uma opção administrativa desde que observada a legalidade e a forma prevista para a execução da licitação.

Assim, o processo de licitação para a contratação de serviços, como o de segurança, não necessita de uma motivação específica de excepcionalidade; ele deve apenas atender aos princípios da Administração Pública e as normativas legais correspondentes. O que se exige é a motivação para a escolha do procedimento licitatório e do tipo de contratação, como também a demonstração da vantagem para a administração na seleção do contratado, garantindo-se assim a obtenção do melhor resultado para a prestação do serviço público.

Portanto, não há um requisito de excepcionalidade para terceirizar serviços por parte das autarquias, mas sim a necessidade de seguir os procedimentos legais que regem tais contratações, incluindo a realização de licitação pública quando aplicável.

Espero ter ajudado pessoal..