Luana, de 10 anos, reside no Município de São Gonçalo com su...

Tema Central da Questão:
A questão aborda a utilização de medidas de proteção no contexto da assistência social, envolvendo uma situação onde uma criança apresenta infrequência escolar devido à prática de atividades na rua, o que exige a intervenção do Conselho Tutelar e a aplicação de uma medida adequada.

Resumo Teórico:
A assistência social no Brasil é regida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes. Os Serviços de Proteção Social visam apoiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, garantindo direitos e promovendo o desenvolvimento social.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa correta é a letra D - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Este serviço é destinado a situações que exigem intervenções mais complexas, como casos de violência, negligência ou exploração. A infrequência escolar associada à atividade de Luana na rua caracteriza uma situação de vulnerabilidade social e potencial risco, exigindo atenção especializada para a família.

Análise das Alternativas Incorretas:
A - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Este serviço visa o fortalecimento de vínculos familiares e a prevenção de situações de risco social, mas é voltado para ações preventivas e não para atendimento de situações de risco já estabelecidas.

B - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: Este serviço é voltado para atendimento domiciliar de pessoas idosas ou com deficiência, o que não se aplica ao caso apresentado.

C - Serviço de Acolhimento em República: Esse serviço é destinado a jovens em processo de autonomia que já saíram do sistema institucional de acolhimento, não aplicável a crianças na situação de Luana.

E - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): Este serviço se destina a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, o que não é o caso de Luana.

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GABARITO: D

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI?

De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Direito violado - PAEFI

Trata-se de situação que requer proteção especial, logo deve destinar-se ao CREAS que é a unidade que desenvolve o PAEFI

TRABALHO INFANTIL VIOLAÇÃO DE DIREITO, LOGO SERA ACOMPANHADO PELO CREAS - PAEFI