Sobre o contrato de transação, assinale a alternativa correta.

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Q974656

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974656 Direito Civil

Permite-se a transação quanto aos direitos patrimoniais de caráter público ou privado.

Por meio da transação se transmitem, se declaram ou se reconhecem os direitos patrimoniais.

A transação não a aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervirem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

Sendo nula uma das cláusulas da transação, aproveitar-se-ão as demais cláusulas que dela não dependam.

A transação pode ser anulada por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

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