Em conformidade com o II Plano Distrital de Políticas Públic...

Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF), que possuem temática relacionada à igualdade de gênero e aos direitos humanos, promoção da cultura da paz e prevenção de todos os tipos de violência.

Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres na educação profissionalizante e no ensino de outras línguas.

Fixar cotas para matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a fim de viabilizar o acesso exclusivo da idosa à educação formal.

Ampliar o número de escolas contempladas com ações do programa “Maria da Penha Vai à Escola”.

Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual no currículo escolar e no projeto político-pedagógico das escolas do DF.