João, Delegado de Polícia no âmbito da Polícia Civil do Esta...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |

Q2322241 Direito Administrativo

João, Delegado de Polícia no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, encaminha um inquérito policial, devidamente relatado, ao Ministério Público, com o indiciamento de Tício pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.

Matheus, agente público que atua no âmbito da vigilância sanitária, fiscaliza o estabelecimento comercial XYZ, apreendendo dezenas de produtos com prazos de validade expirados.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação de João é uma manifestação da polícia

administrativa que recai sobre indivíduos. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia judiciária, que recai sobre atividades, bens e direitos dos indivíduos.

administrativa, exaurindo-se em si mesma. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia judiciária, que tem caráter eminentemente repressivo.

judiciária, exaurindo-se em si mesma. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia administrativa, que tem caráter eminentemente repressivo.

judiciária, de caráter eminentemente repressivo. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia administrativa, que se exaure em si mesma.

administrativa, de caráter eminentemente repressivo. Por outro lado, a conduta de Matheus é uma manifestação da polícia judiciária, que se exaure em si mesma.

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