A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, diz
que a educação, é direito de todos e dever do Estado e
da família, e será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. De acordo com Currículo da Rede Municipal
de Educação (BIGUAÇU, 2022, p.20), para atender a
tais finalidades no âmbito da educação escolar, a
Constituição Federal, no Artigo 210 estabeleceu que
tenha: I. Conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de
maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais” (BRASIL, 1988).
II. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de
maneira a assegurar formação mediana comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais” (BRASIL, 1988).
III. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de
maneira a assegurar formação mínima comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais” (BRASIL, 1988).
IV. Conteúdos mínimos para o ensino médio, de
maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais” (BRASIL, 1988).
A alternativa correta é:

Question

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, diz
que a educação, é direito de todos e dever do Estado e
da família, e será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. De acordo com Currículo da Rede Municipal
de Educação (BIGUAÇU, 2022, p.20), para atender a
tais finalidades no âmbito da educação escolar, a
Constituição Federal, no Artigo 210 estabeleceu que
tenha: I. Conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de
maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais” (BRASIL, 1988).
II. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de
maneira a assegurar formação mediana comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais” (BRASIL, 1988).
III. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de
maneira a assegurar formação mínima comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais” (BRASIL, 1988).
IV. Conteúdos mínimos para o ensino médio, de
maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais
e regionais” (BRASIL, 1988).
A alternativa correta é:  Alternativa A: Apenas a assertiva I está correta.  Ou Alternativa B: Apenas a assertiva III está correta.   Ou Alternativa C: Apenas a assertiva II está correta.   Ou Alternativa D: Apenas a assertiva IV está correta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas a assertiva I está correta.  Vamos analisar a questão apresentada sobre o tema da educação na Constituição Federal de 1988, focando no que diz respeito ao Artigo 210 da Constituição.

A pergunta busca identificar qual das assertivas está correta em relação ao que a Constituição estabelece sobre os conteúdos para o ensino fundamental.

O Artigo 210 da Constituição Federal determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando uma formação básica comum e respeitando os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Vamos analisar cada assertiva:

I. Conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Esta assertiva está correta porque reflete exatamente o que está no Artigo 210. A Constituição visa garantir que todos os alunos tenham uma base comum de conhecimentos, respeitando as diversidades culturais do país.

II. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mediana comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Essa assertiva está incorreta porque fala sobre conteúdos máximos e formação mediana, o que não está previsto na Constituição. O foco é em conteúdos mínimos para uma formação básica.

III. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mínima comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Essa assertiva também está incorreta pois há uma inconsistência: menciona conteúdos máximos para uma formação mínima, o que não faz sentido e não está de acordo com a Constituição.

IV. Conteúdos mínimos para o ensino médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Esta assertiva está incorreta porque trata do ensino médio, enquanto o Artigo 210 se refere ao ensino fundamental.

Portanto, a alternativa correta é a A - Apenas a assertiva I está correta.

Para interpretar questões como esta, é importante prestar atenção nos detalhes das palavras utilizadas, como "mínimos" ou "máximos", e nos contextos mencionados, como ensino fundamental versus ensino médio.

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