Com relação à concessão de serviços públicos e às regras das...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2559013
Legislação Estadual
Com relação à concessão de serviços públicos e às regras das organizações sociais, segundo a Lei estadual n.º 12.781/1997, julgue o item subsequente.
Uma entidade somente poderá ser qualificada como organização social se houver aprovação da SEPLAG quanto à conveniência e
oportunidade de sua qualificação.
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