Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se ...

A questão aborda o tema das unidades de conservação, especificamente as florestas nacionais, que são regulamentadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei nº 9.985 de 2000 e pelo Decreto nº 4.340 de 2002.

A legislação aplicável define as florestas nacionais como unidades de uso sustentável, cujo objetivo principal é a utilização múltipla dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para a exploração sustentável das florestas. Isso está de acordo com o que foi proposto na questão.

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 9.985/2000, as florestas nacionais são constituídas por florestas de espécies predominantemente nativas e destinam-se, entre outras finalidades, à pesquisa científica e ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental.

Por exemplo, imagine uma floresta nacional onde pesquisadores desenvolvem estudos sobre o impacto da extração controlada de madeira nativa. Esse manejo sustentável visa garantir que a floresta continue produtiva e saudável, preservando as espécies existentes e possibilitando o uso contínuo de seus recursos.

A alternativa marcada como C (certo) está correta porque reflete precisamente o propósito das florestas nacionais conforme descrito na legislação vigente. Elas são áreas destinadas à pesquisa científica e ao uso sustentável dos recursos florestais.

Eventuais pegadinhas poderiam surgir se o enunciado mencionasse que as florestas nacionais são destinadas exclusivamente à conservação, o que não é correto, já que elas permitem a exploração sustentável. É importante sempre verificar se a descrição está alinhada aos objetivos de uso sustentável e pesquisa, como descrito na legislação.

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III - Floresta Nacional - é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei, é admitida a permanência de populações tradicionais. A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento. A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

GABARITO: CERTO

"... uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas..." sei, sei, sei...

Na Floresta Nacional de Carajás (Pará) está o maior projeto de mineração do Brasil, onde são diariamente exploradas toneladas de Ferro, Ouro, Manganês, Granito e Cobre. 

Com certeza a Vale S/A está preocupada com o uso sustentável das florestas nativas. Quando o minério acabar, restarão apenas buracos, barragens e amontoados de resíduos/rejeitos poluentes.

Desculpem o desabafo!

Quais seriam as exceções?

Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

§ 1 A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.

§ 2 Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

§ 3 A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.

§ 4 A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.

§ 5 A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

§ 6 A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, será denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal.

Esse "com algumas exceções" é pra ferrar quem sabe a a lei... porque até podem existir na prática estas exceções, mas isso não está escrito e induz ao erro da questão. Típica questão que a banca escolhe o gabarito, pois, provavelmente, se a resposta fosse outra usaria o Artigo 17 como argumento que "isso não consta na lei". Isso é a cara da Cespe mesmo!

Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.