Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se ...

Lei 9.985/2000

Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

§ 1 A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

§ 2 Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

§ 3 As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

§ 4 Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.

§ 5 A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

QUESTÃO CORRETA

lei 9.985/00

Artigo 15 - A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

APA -> ÁREA EXTENSA

Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa (...)

ARIE -> ÁREA PEQUENA

Art. 16. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão (...)

Área de Proteção Ambiental: É uma áera em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplina o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. 

DICA: essas são as únicas espécies de UC’s de uso sustentável que comportam áreas públicas ou privadas.

A RPPN somente abarca áreas privadas e todas as demais somente áreas públicas.