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Q2068260
Engenharia Civil Normas e Legislações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Civil |
Q2068260 Engenharia Civil

No que se refere à segurança no trabalho na indústria da construção, julgue o item que se segue, de acordo com as normas regulamentadoras vigentes. 


Por se tratar de uma instalação provisória, no canteiro de obras fica dispensada a implantação de sistema de proteção de descargas atmosféricas. 

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Atualmente, a saúde e segurança do trabalho vêm se tornando uma preocupação cada vez mais recorrente. Especificamente no canteiro de obras, medidas que zelem pela saúde e segurança dos trabalhadores são imprescindíveis e acarretam em diversas vantagens, como maior produtividade, por exemplo. 

Nesse contexto, de acordo com a NBR 12284 (ABNT, 1991), em seu item 3.1, o canteiro de obras consiste em “áreas destinadas à execução e apoio dos trabalhos da indústria da construção, dividindo-se em áreas operacionais e áreas de vivência.". Nos itens 3.1.1 e 3.1.2, as áreas operacionais e de vivência são definidas: 

“3.1.1 Áreas operacionais 
Aquelas em que se desenvolvem as atividades de trabalho ligadas diretamente à produção. 

3.1.2 Áreas de vivência 
Aquelas destinadas a suprir as necessidades básicas humanas de alimentação, higiene pessoal, descanso, lazer, convivência e ambulatoriais, devendo ficar fisicamente separadas das áreas operacionais." 

A NR 18 (MTE, 2021), intitulada “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção" é uma norma que fixa diretrizes visando implementar e assegurar medidas que busquem resguardar a saúde e segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho na indústria da construção civil. 

A NR 18 (MTE, 2021), em sua seção 18.21.26, estabelece que: “Os canteiros de obras devem estar protegidos por sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, projetado, construído e mantido conforme normas técnicas nacionais vigentes." Portanto, a afirmativa do enunciado está errada. 

Gabarito do professor: errado. 

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2021. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 12284: Áreas de vivência em canteiro de obras. Rio de Janeiro: ABNT, 1991.

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NR 18:2021

18.6.18 Os canteiros de obras devem estar protegidos por Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA, projetado, construído e mantido conforme normas técnicas nacionais vigentes.

Gabarito: Errado.

Conforme NR 18 na seção 18.6.18:

Os canteiros de obras devem estar protegidos por Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA, projetado, construído e mantido conforme normas técnicas nacionais vigentes.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2021.

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