Na Lei Federal nº 12.305, em sua Seção IV, é estabelecido qu...

o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território e municípios limítrofes, mencionando a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.

a identificação de implantação de soluções compartilhadas com outros Municípios, considerando a proximidade e a maior possibilidade de utilização dos resíduos recicláveis.

indicação de quais órgãos do Estado a que pertence o Município serão responsáveis pela implementação de programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.

mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos.

identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, locais de disposição temporária e vias de transporte dos resíduos e respectivas medidas saneadoras.