Consoante estabelecido pelo Código Civil, a desconsideração ...

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Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360594 Direito Civil

Consoante estabelecido pelo Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, determinada pelo magistrado, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo. Trata-se de situação subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado por:

confusão patrimonial e dissolução irregular.

simples dissolução irregular.

desvio de finalidade conjugado com a confusão patrimonial.

desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

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