Em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que...

A alternativa correta é:

A – Ministério Público competente.

Justificativa: De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos deve encaminhar a representação ao Ministério Público competente, que é o responsável pela apuração e adoção das providências cabíveis. O Ministério Público pode atuar na investigação e, se necessário, ajuizar a ação para responsabilização do agente público.

ISAIAS 60:22 'QUANDO FOR A HORA CERTA, EU O SENHOR FAREI COM QUE ISSO ACONTEÇA DEPRESSA"

Gabarito: letra A

Art. 7º Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.       

@reviseodireito

Gabarito A.

O Ministério Público é o órgão constitucionalmente responsável por promover a ação civil pública para responsabilizar agentes que tenham cometido atos de improbidade administrativa (art. 7 da Lei nº 8.429/1992). Além disso, cabe ao Ministério Público fiscalizar a aplicação da lei.