Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no ...

Gabarito D.

“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;

Se não está na lei, nem adianta "espernear!"

Conduta atentatória aos princípios:

III -Revelar segredo + beneficiar por informação privilegiada ou prejudicar segurança

IV - Negar publicidade a atos + salvo necessário para segurança ou previsão legal

V - frustrar imparcialidade de concurso público/ chamamento/ licitação + p/ beneficiar alguém

VI - deixar de prestar contas + poderia prestar + ocultar irregularidades

VII - soltar informação privilegiada medida econômica

VIII - descumprir celebração/fiscalização/aprovação de contas sobre parcerias com entidades privadas

XI- nepotismo (até 3º grau)

XII - publicidade com recursos públicos para enaltecer agente

SEMPRE: fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade + lesão relevante ao bem jurídico, mas dispensa dano ao erário ou enriquecimento ilícito