Uma das diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de...

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Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo |

Q1338225 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma das diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, definido por meio do Decreto nº 3.298/1999, visa:

estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam o atendimento especializado em instituições próprias da pessoa com deficiência.

garantir, com ênfase no assistencialismo, o efetivo atendimento das necessidades da pessoa com deficiência.

ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa com deficiência, reconhecendo suas limitações e proporcionando-lhe qualificação simplificada técnico-profissional.

evitar tratamento diferenciado à pessoa com deficiência, bem como priorizações de quaisquer ordens, tendo em vista a necessidade de sua plena inclusão social.

incluir a pessoa com deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social.

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