A LDB estabelece as responsabilidades das diferentes esferas...

Alternativa correta: D - Cumpre às escolas elaborar e executar sua proposta pedagógica.

A questão refere-se à distribuição de competências e responsabilidades na gestão educacional, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. É essencial compreender que, de acordo com a LDB, a educação é um dever do Estado e se organiza em um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Cada esfera do governo tem responsabilidades específicas e complementares.

A alternativa D está correta porque, de fato, uma das responsabilidades diretas das escolas é a elaboração e execução de sua própria proposta pedagógica. Esse aspecto é fundamental para a autonomia escolar e está previsto no artigo 12 da LDB, que afirma ser incumbência das escolas definir sua proposta pedagógica, dentro dos marcos legais e das diretrizes gerais da educação nacional, mas com liberdade para atender às peculiaridades e às necessidades de sua comunidade escolar.

Vamos brevemente entender por que as outras alternativas são incorretas:

• A alternativa A é imprecisa. Embora a União deva colaborar com os Municípios, isso é feito dentro de um contexto mais amplo de colaboração entre todas as esferas, incluindo também os Estados.
• A alternativa B é incorreta porque não é apenas responsabilidade dos Estados estandardizar a avaliação do rendimento escolar. A União, através do INEP, por exemplo, desenvolve e aplica avaliações de âmbito nacional como o SAEB e o ENEM.
• A alternativa C não está correta, pois os Municípios não são os únicos responsáveis pelo transporte escolar. Existe uma colaboração com os Estados nesse aspecto, e cada esfera pode ter políticas próprias para garantir esse direito.
• A alternativa E é parcialmente verdadeira, pois os docentes devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, mas essa não é uma responsabilidade exclusiva dos professores, cabendo também à gestão escolar e ao sistema educacional como um todo.

Compreender as atribuições de cada ente federado e das escolas é crucial para atuar eficientemente na área da educação e para a gestão democrática do ensino público. A alternativa correta destaca a importância da autonomia da escola na elaboração de sua identidade pedagógica e na resposta às necessidades específicas de seu contexto educacional.

Gabarito: letra D -

LDB, art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

LETRA A - ERRADA - Cumpre à União (Estados - art. 10, II) definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades.

LETRA B - ERRADA - Cumpre aos Estados (União - art. 9º, VI) assegurar processo estandardizado de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

LETRA C - ERRADA - Cumpre aos Municípios assumir o transporte escolar de todos os alunos da educação básica (dos alunos da rede municipal - art. 11, VI).

LETRA E - ERRADA - Cumpre aos docentes (ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - art. 12, V) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.