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Q2446495 Direito Civil

Julgue o item a seguir.


O adimplemento refere-se ao cumprimento de obrigações, podendo ser direto, como o pagamento em dinheiro, ou indireto, através de meios como a dação em pagamento ou compensação, visando a extinção da obrigação.

Alternativas

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O tema abordado na questão é o adimplemento das obrigações, um dos conceitos centrais do Direito das Obrigações. O adimplemento refere-se ao cumprimento voluntário de uma obrigação, que resulta na sua extinção. De acordo com o Código Civil Brasileiro, o adimplemento pode ser realizado de forma direta ou indireta.

Vamos detalhar as formas citadas:

  • Direto: É o cumprimento exato do objeto da obrigação, como o pagamento em dinheiro de uma dívida.
  • Indireto: Envolve meios alternativos para o cumprimento da obrigação, como a dação em pagamento (entrega de um bem diferente do inicialmente devido) e a compensação (quando duas pessoas são simultaneamente credor e devedor uma da outra, extinguindo-se as obrigações na medida de seus valores).

De acordo com o Código Civil, artigos 304 a 307, essas formas de adimplemento são reconhecidas e visam a extinção das obrigações.

Vamos a um exemplo prático: Imagine que João deve R$ 1.000,00 a Maria. Se João pagar em dinheiro, temos um adimplemento direto. Se, em vez disso, João der seu celular no valor equivalente para Maria e ela aceitar, temos uma dação em pagamento, um adimplemento indireto.

A alternativa correta é a letra C - certo. O enunciado descreve corretamente as formas de adimplemento, tanto direto quanto indireto, e seus efeitos na extinção das obrigações.

Não há alternativas incorretas nesta questão, pois é uma questão do tipo "Certo ou Errado". Portanto, apenas a análise da alternativa "C" é necessária.

Uma pegadinha comum é confundir adimplemento indireto com inadimplemento. Lembre-se: o adimplemento indireto é uma forma válida de cumprir a obrigação, enquanto inadimplemento é o não cumprimento.

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CERTO

O C.C. prevê formas direta e indireta de extinção das obrigações.

A forma direta é aquela em que o devedor realiza o cumprimento/pagamento nos exatos termos dispostos no contrato. Dessa maneira, a obrigação extingue-se pelo pagamento.

As formas indiretas são aquelas em que o devedor cumpre a obrigação, porém não da forma preestabelecida, ou seja, pode ter atrasado, ido ao local errado ou não pagado da forma que deveria, podendo ser extinta com o pagamento com os devidos juros e multa moratória, ou de formas diversas, ocasião em que se constituem as formas especiais de extinção das obrigações, como exemplo o pagamento em consignação, a dação em pagamento e a novação.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/adimplemento-das-obrigacoes/656042072

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