Considerando a Lei n. 13.460/2017 e as atitudes do agente pú...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2583997 Legislação Federal

Considerando a Lei n. 13.460/2017 e as atitudes do agente público para uma prestação de serviço adequada e eficaz no atendimento do usuário do serviço público, considere as assertivas abaixo:


l. Em caso de dúvida de autenticidade, o agente público poderá exigir o reconhecimento de firma.

Il. É vedada a exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

Ill. Devem-se eliminar formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.

IV. Aprestação de serviços poderá ser suspensa ao usuário que estiver inadimplente, exceto se a suspensão iniciar na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior ao feriado.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

Alternativas