Na Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com ...

Vamos analisar a questão sobre a classificação econômica da receita e despesa de acordo com a Lei nº 4.320/1964. Esta lei estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O tema central da questão é a correta categorização das receitas e despesas no orçamento público. Para resolvê-la, é necessário compreender como as receitas e despesas são classificadas sob a ótica da legislação vigente.

A alternativa D está correta. A despesa fixada para o pagamento de juros da dívida pública é classificada como Despesas Correntes. Isso ocorre porque despesas correntes englobam aquelas necessárias para a manutenção dos serviços públicos em geral, como o pagamento de juros, que são despesas financeiras correntes.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A receita prevista com operações de crédito por antecipação de receita não é classificada como Receita de Capital. Na verdade, ela é uma operação de crédito de curto prazo e, portanto, não se enquadra como receita de capital, que envolve empréstimos de longo prazo.

B - A receita com alienação de bens móveis e imóveis deve ser classificada como Receita de Capital, não patrimonial. Receitas patrimoniais são derivadas de rendimentos de bens que o governo possui, enquanto a alienação trata da venda desses bens.

C - A despesa fixada para a devolução de depósito em caução não é classificada como Transferências de Capital. Esta despesa é considerada uma despesa extraorçamentária, pois não impacta diretamente o orçamento, sendo um retorno de valores depositados.

E - A despesa para planejamento e execução de obras públicas deve ser classificada como Despesas de Capital, não como despesas de custeio. Despesas de capital são aquelas direcionadas para a aquisição de bens de capital ou para investimentos, como obras públicas, enquanto despesas de custeio são para manutenção do serviço público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: LETRA D.

Antes de responder a questão, devemos nos lembrar que:

• As receitas e despesas são divididas em categorias econômicas de correntes ou de capital.
• Também são divididas em origem, que é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
• As receitas são PREVISTAS e as despesas FIXADAS.

D) despesa fixada para o pagamento de juros da dívida pública deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Despesas Correntes. - CERTO conforme Lei 4.320/64.

.

Analisando o erro das demais:

a) Operações de Crédito por Antecipação de Receita não é receita prevista, e sim, um ingresso extraorçamentário.

b) Alienação de bens móveis e imóveis , quanto à categoria econômica, é uma receita de capital; e quanto à origem, Alienação de bens.

c) Devolução de depósito em caução não é despesa fixada, e sim, dispêndio extraorçamentário.

e) Planejamento e execução de obras públicas, quanto à categoria econômica, é uma despesa de capital, e quanto à origem, Investimentos.

.

dúvidas ou correções, avisem-me. espero ter ajudado!

LETRA D!

Pagamento de juros é despesa corrente!

RECEITAS CORRENTES

• RECEITA TRIBUTÁRIA
• Impostos.
• Taxas.
• Contribuições de Melhoria.
• RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
• RECEITA PATRIMONIAL
• RECEITA AGROPECUÁRIA
• RECEITA INDUSTRIAL
• RECEITA DE SERVIÇOS
• TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
• OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

• OPERAÇÕES DE CRÉDITO
• ALIENAÇÃO DE BENS
• AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
• TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
• OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL