A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seg...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q996664 Direito Ambiental
Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A empresa deveria ter registrado esses novos produtos agrotóxicos nos órgãos competentes e ter atendido às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e relações exteriores.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Não tem que atender a exigências de órgãos de relações exteriores

Gabarito ERRADO

Lei 7802/89:

Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Não só o produto tem que estar registrado, como a empresa tbm...

O erro está em "relações exteriores"

A empresa deveria ter registrado esses novos produtos agrotóxicos nos órgãos competentes e ter atendido às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e relações exteriores.

A empresa deveria ter registrado esses novos produtos agrotóxicos nos órgãos competentes e ter atendido às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas de saúde, meio ambiente e agricultura e pecuária.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo