Os resultados nominal e primário de um ente público, de acor...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Complementar nº 101 de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta questão aborda a definição dos resultados nominal e primário de um ente público e como eles são estabelecidos de acordo com a LRF.

Tema central: A questão explora a obrigação dos entes públicos de definir suas metas fiscais, especificamente as metas de resultados nominal e primário, por meio de leis específicas e sua apuração por relatórios definidos pela LRF.

A alternativa correta é: A - a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a apuração dos referidos resultados deve ser efetuada por meio de demonstrativo que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Justificativa da alternativa correta:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as metas de resultados fiscal, como os resultados nominal e primário. De acordo com a LRF, a apuração desses resultados é realizada por meio de um demonstrativo que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que é um documento de elaboração obrigatória para acompanhar a execução orçamentária.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Incorreto porque menciona o Relatório de Gestão Fiscal, que não é o documento correto para a apuração desses resultados. O Relatório de Gestão Fiscal está mais voltado ao monitoramento da gestão fiscal como um todo, incluindo despesas com pessoal e dívidas.
• C: Errado porque refere-se à Lei Orçamentária Anual (LOA) em vez da LDO. A LOA é responsável pela execução do orçamento, mas não pelas metas fiscais.
• D: Também incorreto, pois menciona novamente a LOA e o Relatório de Gestão Fiscal, ambos não aplicáveis à definição e apuração das metas de resultados nominal e primário.
• E: Errado porque refere-se ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos, mas não define metas anuais de resultados fiscais. Além disso, menciona o Relatório de Gestão Fiscal incorretamente.

Com essas explicações, fica claro como a LRF organiza a definição e o monitoramento das metas fiscais através da LDO e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Gabarito: LETRA A.

Os resultados nominal e primário são estabelecidos no anexo de metas fiscais que integra a LDO e a apuração dos referidos deve ser efetuada por meio de demonstrativo que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

LRF:

§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

III - resultados nominal e primário;

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A título de conhecimento:

RREO 

- Elaborado pelo Poder Executivo 

- Publicado até 30 dias após cada BIMESTRE

- Previsto na CF/88

- Envolve execução orçamentária

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RGF - Comparativos 

RREO - Demonstrativos 

A

RREO (Bimestralmente)

1)    Apuração da receita corrente líquida;

2)    Receitas e despesas previdência social, geral e próprio dos servidores públicos

3)    Resultados nominal e primário;

4)    Despesas com juros;

5)    Restos a pagar com os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

6)    Receitas e despesas em geral

7)    demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte.

8)    demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.

9)    demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal.

10) justificativa da limitação de empenho, quando for o caso.

11) da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

 O RREO é competência do EXECUTIVO

RGF (Quadrimestralmente)

1)    despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

2)    dívidas consolidada e mobiliária;

3)    concessão de garantias;

4)    operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

5)    indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

6)    Demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro

7)    Demonstrativos da inscrição em Restos a Pagar

 RGF: emitido pelos titulares de órgãos e Poderes (Legislativo, Jud, MP)