A organização de atendimento público específico e especializ...

Alternativa Correta: B - Princípio do Sistema Único de Saúde – SUS.

Para entender essa questão, é essencial compreender os conceitos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), que são divididos em princípios, diretrizes, objetivos e campos de atuação. A questão aborda um aspecto específico da legislação de saúde no Brasil, destacando o acréscimo pela Lei nº 12.845/13 à Lei nº 8.080/90.

Tema central: A organização de atendimento especializado a vítimas de violência doméstica é um reflexo do princípio da integralidade no SUS, que assegura que os serviços de saúde estejam adaptados às necessidades específicas de grupos vulneráveis.

Resumo Teórico: Os princípios do SUS são ideias fundamentais que norteiam toda a política de saúde pública no Brasil. Entre eles, a integralidade é crucial, pois implica um atendimento completo ao indivíduo, considerando todas as suas necessidades (físicas, psicológicas, sociais).

Justificativa da Alternativa Correta: A Lei nº 12.845/13, ao modificar a Lei nº 8.080/90, foca na ampliação da assistência às vítimas de violência doméstica, alinhando-se ao princípio da integralidade. Portanto, a alternativa B é correta porque reflete como o SUS deve funcionar de maneira abrangente e específica para atender às necessidades dos usuários.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Diretriz do SUS: As diretrizes do SUS, como a descentralização, não se referem ao modo de atendimento específico para grupos, mas sim ao funcionamento do sistema como um todo.

C - Objetivo do SUS: Os objetivos do SUS são as metas gerais de saúde pública, como promoção, proteção e recuperação da saúde, não se referindo a situações específicas como o atendimento a vítimas de violência doméstica.

D - Campo de atuação do SUS: Os campos de atuação do SUS determinam quais áreas o sistema deve abranger, mas não indicam como o atendimento deve ser realizado em termos de princípios ou características específicas.

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Gabarito B

Princípio. Esse trecho consta no Artigo 7 que versa sobre os Princípios.

Na verdade está dentro dos Princípios e Diretrizes, conforme o artigo 7 da Lei 8080/90, desse modo a A e a B estariam corretas. Cabe recursos.

 Art. 1º Esta Lei altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

     Art. 2º O art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIV:

"Art. 7º ....................................................................................

..................................................................................................

XIV - organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013." (NR)

A letra da lei diz que deverá obedecer as diretrizes mais que é um princípio