Considerando os princípios e a normatização relativa ao orça...

Gabarito: letra D.

Receitas Extraorçamentárias são receitas que:

• não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
• possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
• São chamadas de ingressos extraorçamentários.

▹▹ São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade.

Receita Extraorçamentária: São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o ente público é mero agente depositário. Em outras palavras, possuem caráter de extemporaneidade e transitoriedade e não integram o orçamento público para fins de geração de despesas públicas.

São receitas que:

• não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
• possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
• São chamadas de ingressos extraorçamentários.

Receitas Extraorçamentárias que mais caem em prova:

• Depósitos em Caução;
• Fianças;
• Inscrição em RP;
• Operações de Crédito por Antecipação de Receitas Orçamentárias ARO;
• Consignações diversas
• Emissão de moeda (União);
• Outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
• Depósitos Judicias