Considerando os princípios e a normatização relativa ao orça...

Vamos explorar o tema central da questão, que envolve as receitas extraorçamentárias. Essas receitas são um conceito importante na gestão orçamentária pública, e para compreender plenamente a questão, é necessário entender sua natureza e como se diferenciam das receitas orçamentárias.

As receitas extraorçamentárias são aquelas que, apesar de transitarem pelo caixa do Tesouro, não são consideradas no orçamento como receitas propriamente ditas, pois não representam ingressos definitivos para o ente público. Elas têm um caráter temporário e transitório, e por isso, não podem ser utilizadas para a geração de despesas públicas.

Alternativa Correta: D

A alternativa D é a correta porque afirma que as receitas extraorçamentárias possuem caráter de extemporaneidade e transitoriedade e não integram o orçamento público para fins de geração de despesas. Essa descrição é precisa, pois reflete a natureza temporária das receitas extraorçamentárias, que não se destinam a cobrir despesas permanentes do ente público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque afirma que receitas extraorçamentárias são vedadas, o que não é verdade. Elas são permitidas e são parte do fluxo financeiro do Estado, mas não são consideradas receitas orçamentárias.

B - A alternativa B está errada ao relacionar receitas extraorçamentárias a operações de crédito ou securitização de dívidas. Essas são operações que geram receitas orçamentárias, não extraorçamentárias.

C - Esta opção está incorreta porque receitas derivadas da alienação de ativos são receitas orçamentárias de capital, não extraorçamentárias.

E - A afirmação de que pertencem ao exercício subsequente e se destinam ao pagamento de precatórios está equivocada. Receitas extraorçamentárias não têm essa finalidade e não se vinculam diretamente a despesas de exercícios subsequentes.

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Gabarito: letra D.

Receitas Extraorçamentárias são receitas que:

• não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
• possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
• São chamadas de ingressos extraorçamentários.

▹▹ São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade.

Receita Extraorçamentária: São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o ente público é mero agente depositário. Em outras palavras, possuem caráter de extemporaneidade e transitoriedade e não integram o orçamento público para fins de geração de despesas públicas.

São receitas que:

• não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa.
• possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
• São chamadas de ingressos extraorçamentários.

Receitas Extraorçamentárias que mais caem em prova:

• Depósitos em Caução;
• Fianças;
• Inscrição em RP;
• Operações de Crédito por Antecipação de Receitas Orçamentárias ARO;
• Consignações diversas
• Emissão de moeda (União);
• Outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
• Depósitos Judicias