Considere que determinada Autarquia, responsável pela execuç...

Gabarito: letra C.

Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Distingue-se dois tipos de restos a pagar:

• processados (despesas já liquidadas);
• não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)

Ademais,

Art. 42. da LRF É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Esta questão tem o vício "oculto", pois o trecho "... deverá ser assegurada disponibilidade de caixa suficiente para os pagamentos" só se aplicaria aos restos a pagar NÃO processados, já que os restos a pagar processados, diante da liquidação cumprida, há que se ter a inscrição, ainda que sem caixa disponível.

Fonte: Professor Paulo Lacerda

instagram.com/professorpaulolacerda

Quando submeti a resposta achei que tinha errado, porque me toquei que o correto seria "dois últimos quadrimestres", mas aparentemente esse era o gabarito.

Alguém poderia me elucidar sobre o porquê da letra E estar errada?

Restos a pagar processados = empenho + liquídação + NÃO pagamento

Restos a pagar NÃO processados = empenho + NÃO liquídação + NÃO pagamento