• Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB limita a jornada ...

Alternativa correta: D - As duas afirmativas são falsas.

Ao abordar o tema da Legislação da Educação, esta questão faz referência a aspectos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. É fundamental conhecer bem a LDB para responder a questões como essa em concursos públicos. Vamos esclarecer porque cada afirmativa é falsa:

A afirmativa I é falsa porque a LDB, em seu artigo 34, estabelece que a jornada escolar no ensino fundamental deve ser de pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, podendo ser ampliada mediante o cumprimento das horas mínimas anuais e a inclusão de tempo reservado ao estudo, ao descanso e à alimentação.

A afirmativa II é falsa porque a LDB permite que os municípios se organizem em sistemas municipais de ensino ou se integrem ao sistema estadual de ensino, conforme o artigo 11, inciso V. Essa é uma maneira de colaboração e articulação entre os entes federativos para a organização da educação nacional.

Portanto, a alternativa correta é a D, pois ambas as afirmativas apresentam informações que não são condizentes com o que é estipulado pela LDB.

A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial sobre o ensino fundamental e sobre o município. Vejamos:

I. Falsa.

Não são 3 horas de trabalho efetivo em sala de aula e sim 4 horas. Vejam o caput do artigo 34: Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

II. Falsa.

O município pode optar em integrar ou não. Vejam o parágrafo único do artigo 11 da referida lei:

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...)             

Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

As duas assertivas são falsas.

GABARITO: D

Falsas

4 horas de trabalho

pode sim unir-se ao Estado